COMPLIANCE E O COMBATE À CORRUPÇÃO

Por Mauricio Hasbeni de Melo

O Compliance já é realidade cada vez mais crescente em empresas sérias, principalmente, aquelas com ações em bolsa de valores.

Porém, no setor público ainda é tratado com descaso. E não se está se referindo a TCU e TCE.

O Compliance deve ser visto como um tema de interesse público e ser transformado em uma verdadeira política pública de combate à corrupção, decorrente, inclusive, até mesmo, de uma exigência do Estado Democrático de Direito.

Mas afinal de contas o que é Compliance?

Compliance é uma palavra que se origina do verbo inglês to comply, que significa cumprir, executar, obedecer, observar, honrar, realizar, satisfazer o que lhe foi imposto.

O Compliance constitui a base para se estabelecer uma cultura ética nas instituições públicas, não apenas para proteger estas instituições, mas a sociedade como um todo.

As palavras de ordem de um programa de Compliance bem conduzido e executado são:

- Ética;

- Conduta adequada;

- Integridade;

- Transparência;

- Governança;

- Equidade;

- Prestação de contas;

- Responsabilidade;

- Sustentabilidade.

Para uma instituição pública (Prefeituras, Governos estaduais) estar em Compliance, ela precisa colocar a questão no centro da sua estratégia política, com o compromisso público (e privado) da administração e dos colaboradores de respeito às normas.

“Não se impõe Compliance”. Não se faz uma instituição honesta por decreto, por comando, por controles e sanções.

Para se chegar em Compliance exige-se um profundo comprometimento, que só pode ser atingido através da conscientização dos colaboradores, do tempo, de esforços e gastos em treinamentos.

Alguns poderiam se perguntar: Os gastos para se implantar um programa de Compliance não são elevados?

Resposta: Os riscos políticos de não estar em Compliance são muito mais elevados. Riscos atrelados a reputação provocando publicidade negativa, litígios caros, perda de confiança dos eleitores, etc.

Uma instituição que age com ética e integridade evita problemas jurídicos e processos, reduzindo os riscos legais e custos.

A Ética e a Integridade são as razões de ser e valores fundamentais de um programa de Compliance. O nascimento e o desenvolvimento da cultura de Compliance são altamente dependentes de um ambiente ético e integro.

E a maneira como as instituições públicas são governadas é tema de interesse coletivo, por isso, não há dúvidas sobre a relação direta de interdependência que deve ter entre o Compliance e a ética nestas instituições.

Para uma instituição pública ser ética, não basta dizer que é ética, não basta a criação de Conselhos, a criação de leis; ela precisa de sistemas, de políticas, de processos que integrem esses padrões na vida da instituição/funcionários.

Por tanto, o Compliance vem oferecer uma resposta ao maior desafio da ética nas instituições públicas, qual seja, a metodologia, as técnicas e os mecanismos de integrar a ética na sua estratégia, decisões e ações, enfim, numa administração voltada para os interesses de todos igualmente.

MAURICIO HASBENI DE MELO

Advogado Especialista em Direito Empresarial pela FGV.

Life Coach e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC)

Criador e Coordenador do Clube do Empreendedor.

Consultor para pequenas e médias empresas.

Coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Humano ENGENHARIA DO SUCESSO