Segundo advogado, tais aspectos são essenciais, mas ignorados por empreendedores. Saiba o que fazer para não prejudicar seu negócio.
Para abrir uma empresa, é preciso muito mais do que ter uma ideia e executá-la. Há uma série de fatores que devem ser levados em conta pelo gestor de um negócio. Um dos mais importantes – e algo muitas vezes ignorado pelos empreendedores – diz respeito aos aspectos jurídicos de uma organização.
Segundo Lucas Judice, advogado e fundador da aceleradora MidStage Ventures, é bem verdade que existem algumas empresas que, apesar da má vontade em ter contratos detalhados e em contratar advogados de qualidade, dentre outras preocupações pertinentes, foram bem-sucedidas. Mas ele afirma que elas são exceção, até porque nem sempre se comenta sobre as várias companhias que definharam justamente por causa de problemas dessa natureza.
Para ajudar empreendedores a não perder grandes oportunidades de negócios em razão de erros jurídicos, Judice listou os principais equívocos do tipo cometidos por quem tem empresas de tecnologia:
1. Não pensar na parte jurídica
O advogado afirma que, no Brasil, o advogado não é considerado um consultor, mas um “apagador de incêndios”. Ou seja, o profissional só é chamado depois que um problema acontece. Judice recomenda que, ao contrário do que acontece por aqui, o ideal é que o advogado atue como um mentor. Sua presença pode evitar perdas significativas em negociações de contrato ou de investimentos e fazer com que o empreendedor conheça a legislação própria do negócio em que atua.
2. Contratar um amigo ou familiar como advogado
O termo “advogado de confiança”, bastante ouvido por quem precisa de um especialista em direito, não indica que um amigo ou familiar deve ser contratado. Confiança, neste caso, não significa ter alguém a quem confiar um segredo, mas um profissional com conhecimento jurídico para proteger o seu negócio. Judice diz que, para o sucesso de um negócio, mais vale um profissional competente do que alguém próximo, mas que não domine muito bem o que é necessário para ser um bom advogado.
3. Não discutir cláusulas entre os fundadores
Antes de tudo, vale dizer que chamar amigos para um projeto não é uma boa na maioria dos casos – pois apenas a afinidade é levada em conta, não a habilidade de alguém em exercer alguma função. No entanto, acaba acontecendo de amigos se juntarem para abrir uma empresa. Quando isso acontece, muitas vezes um cofundador prefere não discutir aspectos delicados, mas importantes, da companhia, a fim de “não chatear” os outros. Para Judice, é importante se lembrar de que “o combinado não sai caro” e que é melhor ter conversas mais complicadas do que falir.
4. Achar que qualquer contrato social é suficiente
Outro grande erro, segundo o empreendedor da MidStage. Modelos predefinidos não contemplam tópicos essenciais no cotidiano de uma startup, como direito de aquisição de cotas, perda de direitos societários, direitos e deveres dos sócios, regras de admissão de novos parceiros, distribuição de dividendos e cláusulas de confidencialidade, entre muitos outros. Lembra-se da primeira dica, aquela que dizia que é bom ter um advogado por perto? Mais um motivo para você ter algum especialista jurídico a seu lado.
5. Não pensar na propriedade intelectual
Judice afirma que já ouviu diversas vezes que “ter problemas com propriedade intelectual é um bom problema”, pois isso indicaria que seu produto está incomodando concorrentes e tendo público e dinheiro. No entanto, tal argumento é falho. É essencial que os empreendedores criem um negócio para durar e que seja imune a ações jurídicas.
Há algumas maneiras de proteger a propriedade intelectual de um negócio. É possível, por exemplo, solicitar a proteção da sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Registros em cartórios civis também são úteis, pois podem atestar a data de documentos importantes na elaboração de um projeto. Além disso, há os acordos de confidencialidade, conhecidos como NDA. Com eles, pelo menos na teoria, impede-se que informações estratégicas se tornem públicas. Judice afirma que solicitar a assinatura de um NDA pode ser desagradável, mas é uma boa garantia para os empreendedores.
6. Não discutir e implementar direitos de aquisição de cotas
Os direitos de aquisição de cotas (também conhecidos pelo termo vesting) são relacionados ao tempo e a metas específicas de uma empresa. Pela legislação brasileira, um sócio pode adquirir cotas de acordo com o tempo e esforço que dedica à evolução de uma empresa.
Por exemplo, o cofundador pode ter 5% em vesting divididos em cinco anos – o que significa que, a cada ano, ele poderá ter uma cota adicional de 1% da empresa. No entanto, os ganhos só existem se metas forem batidas. Do contrário, não. Segundo Judice, a prática incentiva a produtividade dos membros de um time e deve ser levada em conta.
Fonte: http://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2014/12/os-6-erros-juridicos-mais-cometidos-pelas-startups.html
Dr. MAURICIO HASBENI DE MELO - Advogado Empresarial
Graduado pela Faculdade de Tecnologia (FATEC). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Piracicaba (UNIMEP).
Advogado militante na área empresarial, com experiência em soluções e estratégias para expansão de empresas - Com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Políticas Públicas pela UNIBEM. Professor.
Criador e Coordenador do Clube do Empreendedor.
Consultor Empresarial.
Coach e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC).
Criador do Curso de Engenharia do Sucesso.
Para abrir uma empresa, é preciso muito mais do que ter uma ideia e executá-la. Há uma série de fatores que devem ser levados em conta pelo gestor de um negócio. Um dos mais importantes – e algo muitas vezes ignorado pelos empreendedores – diz respeito aos aspectos jurídicos de uma organização.
Segundo Lucas Judice, advogado e fundador da aceleradora MidStage Ventures, é bem verdade que existem algumas empresas que, apesar da má vontade em ter contratos detalhados e em contratar advogados de qualidade, dentre outras preocupações pertinentes, foram bem-sucedidas. Mas ele afirma que elas são exceção, até porque nem sempre se comenta sobre as várias companhias que definharam justamente por causa de problemas dessa natureza.
Para ajudar empreendedores a não perder grandes oportunidades de negócios em razão de erros jurídicos, Judice listou os principais equívocos do tipo cometidos por quem tem empresas de tecnologia:
1. Não pensar na parte jurídica
O advogado afirma que, no Brasil, o advogado não é considerado um consultor, mas um “apagador de incêndios”. Ou seja, o profissional só é chamado depois que um problema acontece. Judice recomenda que, ao contrário do que acontece por aqui, o ideal é que o advogado atue como um mentor. Sua presença pode evitar perdas significativas em negociações de contrato ou de investimentos e fazer com que o empreendedor conheça a legislação própria do negócio em que atua.
2. Contratar um amigo ou familiar como advogado
O termo “advogado de confiança”, bastante ouvido por quem precisa de um especialista em direito, não indica que um amigo ou familiar deve ser contratado. Confiança, neste caso, não significa ter alguém a quem confiar um segredo, mas um profissional com conhecimento jurídico para proteger o seu negócio. Judice diz que, para o sucesso de um negócio, mais vale um profissional competente do que alguém próximo, mas que não domine muito bem o que é necessário para ser um bom advogado.
3. Não discutir cláusulas entre os fundadores
Antes de tudo, vale dizer que chamar amigos para um projeto não é uma boa na maioria dos casos – pois apenas a afinidade é levada em conta, não a habilidade de alguém em exercer alguma função. No entanto, acaba acontecendo de amigos se juntarem para abrir uma empresa. Quando isso acontece, muitas vezes um cofundador prefere não discutir aspectos delicados, mas importantes, da companhia, a fim de “não chatear” os outros. Para Judice, é importante se lembrar de que “o combinado não sai caro” e que é melhor ter conversas mais complicadas do que falir.
4. Achar que qualquer contrato social é suficiente
Outro grande erro, segundo o empreendedor da MidStage. Modelos predefinidos não contemplam tópicos essenciais no cotidiano de uma startup, como direito de aquisição de cotas, perda de direitos societários, direitos e deveres dos sócios, regras de admissão de novos parceiros, distribuição de dividendos e cláusulas de confidencialidade, entre muitos outros. Lembra-se da primeira dica, aquela que dizia que é bom ter um advogado por perto? Mais um motivo para você ter algum especialista jurídico a seu lado.
5. Não pensar na propriedade intelectual
Judice afirma que já ouviu diversas vezes que “ter problemas com propriedade intelectual é um bom problema”, pois isso indicaria que seu produto está incomodando concorrentes e tendo público e dinheiro. No entanto, tal argumento é falho. É essencial que os empreendedores criem um negócio para durar e que seja imune a ações jurídicas.
Há algumas maneiras de proteger a propriedade intelectual de um negócio. É possível, por exemplo, solicitar a proteção da sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Registros em cartórios civis também são úteis, pois podem atestar a data de documentos importantes na elaboração de um projeto. Além disso, há os acordos de confidencialidade, conhecidos como NDA. Com eles, pelo menos na teoria, impede-se que informações estratégicas se tornem públicas. Judice afirma que solicitar a assinatura de um NDA pode ser desagradável, mas é uma boa garantia para os empreendedores.
6. Não discutir e implementar direitos de aquisição de cotas
Os direitos de aquisição de cotas (também conhecidos pelo termo vesting) são relacionados ao tempo e a metas específicas de uma empresa. Pela legislação brasileira, um sócio pode adquirir cotas de acordo com o tempo e esforço que dedica à evolução de uma empresa.
Por exemplo, o cofundador pode ter 5% em vesting divididos em cinco anos – o que significa que, a cada ano, ele poderá ter uma cota adicional de 1% da empresa. No entanto, os ganhos só existem se metas forem batidas. Do contrário, não. Segundo Judice, a prática incentiva a produtividade dos membros de um time e deve ser levada em conta.
Fonte: http://revistapegn.globo.com/Startups/noticia/2014/12/os-6-erros-juridicos-mais-cometidos-pelas-startups.html
Dr. MAURICIO HASBENI DE MELO - Advogado Empresarial
Graduado pela Faculdade de Tecnologia (FATEC). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Piracicaba (UNIMEP).
Advogado militante na área empresarial, com experiência em soluções e estratégias para expansão de empresas - Com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Políticas Públicas pela UNIBEM. Professor.
Criador e Coordenador do Clube do Empreendedor.
Consultor Empresarial.
Coach e Analista Comportamental pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC).
Criador do Curso de Engenharia do Sucesso.
